PORTARIA SOF/MPO Nº 155, DE 5 DE JUNHO DE 2025

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Defesa; e da Dívida Pública Federal.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Defesa; e da Dívida Pública Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5111 20RPApoio à Infraestrutura para a Educação Básica12 368141.872.840
5111 20RP 0001Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional12 368141.872.840
F3-ODC2408100010.000
F3-ODC2908100010.000
F4-INV24081000980.002
F4-INV3308100018.765.391
F4-INV34081000122.107.447
5111 20RQProdução, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica12 36859.285
5111 20RQ 0001Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional12 36859.285
F3-ODC2908100059.285
Operações Especiais
5111 00SBComplementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb12 84710.000.000.000
5111 00SB 0001Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - Nacional12 84710.000.000.000
F3-ODC140830085.986.539.718
F3-ODC140830144.013.460.282
5111 00SUApoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil12 365102.329.455
5111 00SU 0001Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional12 365102.329.455
F4-INV330810001.807.388
F4-INV34081000100.522.067
5111 0509Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica12 36839.201.489
5111 0509 0001Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional12 36839.201.489
F3-ODC2908100039.201.489
5111 0E53Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola12 3685.419.838
5111 0E53 0001Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional12 3685.419.838
F4-INV230810001
F4-INV240810001.000.000
F4-INV340810004.419.837
TOTAL - FISCAL10.288.882.907
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.288.882.907

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2314 00SJBenefícios Previdenciários09 271288.882.907
2314 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 271288.882.907
S3-ODC19003000288.882.907
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE288.882.907
TOTAL - GERAL288.882.907

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
6112 1N47Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t)05 1523.000.000
6112 1N47 0001Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) - Nacional05 1523.000.000
F4-INV390030503.000.000
TOTAL - FISCAL3.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.000.000

75000 - Dívida Pública Federal

75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0905 0455Serviços da Dívida Pública Federal Interna28 84383.164.123.405
0905 0455 0001Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional28 84383.164.123.405
F2-JUR0900344469.687.860.508
F6-AMT0900140013.476.262.897
Operações Especiais
0907 0365Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna28 841226.286.478.079
0907 0365 0001Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional28 841226.286.478.079
F6-AMT09003443226.286.478.079
TOTAL - FISCAL309.450.601.484
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL309.450.601.484

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5111 20RPApoio à Infraestrutura para a Educação Básica12 368141.872.840
5111 20RP 0001Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional12 368141.872.840
F3-ODC2408113310.000
F3-ODC2908113310.000
F4-INV24081133980.002
F4-INV3308113318.765.391
F4-INV34081133122.107.447
5111 20RQProdução, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica12 36859.285
5111 20RQ 0001Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional12 36859.285
F3-ODC2908113359.285
Operações Especiais
5111 00SBComplementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb12 84710.000.000.000
5111 00SB 0001Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - Nacional12 84710.000.000.000
F3-ODC1408100010.000.000.000
5111 00SUApoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil12 365102.329.455
5111 00SU 0001Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional12 365102.329.455
F4-INV330811331.807.388
F4-INV34081133100.522.067
5111 0509Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica12 36839.201.489
5111 0509 0001Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional12 36839.201.489
F3-ODC2908113339.201.489
5111 0E53Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola12 3685.419.838
5111 0E53 0001Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional12 3685.419.838
F4-INV230811331
F4-INV240811331.000.000
F4-INV340811334.419.837
TOTAL - FISCAL10.288.882.907
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.288.882.907

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2314 00SJBenefícios Previdenciários09 271288.882.907
2314 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 271288.882.907
S3-ODC19001000288.882.907
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE288.882.907
TOTAL - GERAL288.882.907

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
6112 1N47Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t)05 1523.000.000
6112 1N47 0001Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) - Nacional05 1523.000.000
F4-INV390011153.000.000
TOTAL - FISCAL3.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.000.000

75000 - Dívida Pública Federal

75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0905 0455Serviços da Dívida Pública Federal Interna28 84383.164.123.405
0905 0455 0001Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional28 84383.164.123.405
F2-JUR0900144469.687.860.508
F6-AMT0900100013.476.262.897
Operações Especiais
0907 0365Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna28 841226.286.478.079
0907 0365 0001Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional28 841226.286.478.079
F6-AMT09001443226.286.478.079
TOTAL - FISCAL309.450.601.484
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL309.450.601.484